Modelo em revisão. Estrutura para ser completada e validada antes da publicação.
1. Objeto
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2. Acesso e conta
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3. Prazo de acesso
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4. Uso permitido das skills, ferramentas e materiais
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5. Serviços de terceiros
Algumas funções dependem de contas e planos de terceiros (Anthropic, OpenAI, Google, Meta), contratados à parte pelo usuário.
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6. Responsabilidades e publicidade na advocacia
O conteúdo produzido deve respeitar o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021.
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7. Suporte
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8. Foro
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